PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo

prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

Comprovada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante da presença de ao menos um dos

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

processuais e não frustou a aplicação da lei penal, fundamentos utilizados pela juíza para decretar sua prisão preventiva.

Negado pedido para acusado de atentado violento ao pudor

para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.

Mantida prisão de acusado de matar irmão e cunhada em Garanhuns (PE)

preventiva mantida por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

AASP celebra legado de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Com trajetória marcada pela defesa das garantias individuais, jurista é celebrado por sua atuação firme na advocacia criminal e pelos 80 anos de vida

Senado comemora Dia do Advogado com sessão especial nesta terça

social da advocacia na defesa dos direitos e na manutenção da justiça

Software Jurídico: mitos e verdades que todo advogado precisa saber

de advocacia, desmistificando conceitos falsos sobre usabilidade, acessibilidade e segurança 

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou

Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

Para o apoiamento ao texto que aprimora o Estatuto da Advocacia, os parlamentares devem acessar o infoleg e usar o código CD249934389200

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG

Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB

Algumas peças de comunicação foram divulgadas pelo CFOAB para alertar a advocacia sobre o que pode e não pode fazer nas redes.

AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto

, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.

TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos

Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.

Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022

pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.